sábado, 27 de junho de 2009

Pequenas Causas



"Sou obrigado a reconhecer que, com toda a corrupção que teve de um tempo para cá, o que encontramos no governo Collor deveríamos ter enviado para o juizado de pequenas causas". SENADOR PEDRO SIMON

quinta-feira, 18 de junho de 2009

CCJ da Cãmara aprova projeto que torna gorjeta como salario






A CCJ da Câmara aprovou ontem, 16/6, em caráter conclusivo, a regulamentação da taxa de serviço - gorjeta - paga sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis e similares. Ela deverá ser distribuída integralmente entre os empregados desses estabelecimentos e anotada na carteira de trabalho.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), recomendou que fosse acolhido o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 252/07 (v. abaixo), do deputado Gilmar Machado (PT/MG), e ao PL 560/07 (v. abaixo), do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS/DF), que tramita apensado. Caso não receba recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado.
A proposta aprovada não estipula o percentual da taxa de serviço, ao contrário do texto de Gilmar Machado, que estabelece a colaboração em 10% do valor da conta. O substitutivo determina que o valor arrecadado deve ser integralmente distribuído aos funcionários, mas faculta a destinação de 20% do montante ao pagamento de encargos sociais e previdenciários dos empregados.
Incorporação ao salário
O texto também obriga o empregador a anotar na carteira de trabalho dos empregados, além do salário fixo, a quantia recebida com as gorjetas. Caso a empresa pare de cobrar a taxa, o funcionário que a recebeu por mais de um ano terá direito à sua incorporação ao salário. A base de cálculo será a média da colaboração nos últimos 12 meses, a menos que haja outra decisão tomada em convenções ou acordos coletivos.
Pelo substitutivo, a forma de rateio dos recursos arrecadados deve ser definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso não haja convenção, a decisão poderá ser tomada em assembleia geral do sindicato convocada especificamente com essa finalidade. O projeto de Gilmar Machado não especifica as condições de distribuição da taxa de serviço.
Comissão de empregados
Institui-se ainda comissão de empregados para acompanhar a cobrança e a distribuição das gorjetas. Os integrantes do colegiado, pelo texto, serão eleitos em assembleia geral específica e terão estabilidade no trabalho durante a vigência da convenção ou do acordo coletivo.
Arnaldo Faria de Sá disse estranhar essa determinação. Segundo ele, "há decisão jurisprudencial reconhecendo a validade de concessão de estabilidade por lei ordinária, mas o marco estabelecido deveria ser o período do exercício do mandato". No entanto, o deputado acrescentou que a CCJ não constitui o foro adequado para promover essa correção.

Direito autoral



TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral
A 1ª turma do Colégio dos Juizados Especiais do TJ/ES julgou favoravelmente recurso interposto pelo Ecad. O acórdão de lavra do magistrado Victor Emanuel Alcuri Junior entende pela incidência dos direitos autorais pelo uso de músicas em festas de casamento, realizados em salão de baile ou buffet, asseverando que estes espaços possuem fim comercial, extrapolando o conceito de ambiente familiar.
A decisão ainda assevera que a lei autoral em vigor (lei 9.610/98 ) enumera, expressamente, o rol de locais considerados de frequência coletiva, nos quais se enquadra o salão locado pelo nubente, não havendo margem para interpretação. "E neste diapasão, a responsabilidade é solidária entre os proprietários de tais estabelecimentos. O que a cláusula 4.2 do contrato de prestação de serviços impôs foi o pagamento das taxas incidentes às expensas do locatário."

terça-feira, 16 de junho de 2009

CNJ começa a abrir a "caixa preta" do Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem dado ampla publicidade a uma série de inspeções em tribunais do Norte e Nordeste. Embora tratando-se de fatos de natureza e gravidade distintas, o órgão volta-se, agora, para duas Cortes que têm em comum a resistência ao controle das suas atividades: os tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo.

Como a Folha revelou na última sexta-feira (29/5), o CNJ deverá investigar suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho.

No caso de São Paulo, deverá instaurar procedimento disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, pelo não fornecimento de informações.

Partiu de juízes estaduais mineiros, no início das atividades do CNJ, a primeira reação organizada contra o combate ao nepotismo _por ironia, o subscritor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas antinepotismo tinha a mulher e a sogra no tribunal.

Não é raro ouvir de juízes de primeira instância em Minas a afirmação de que o CNJ não tem conseguido fazer com que suas resoluções sejam cumpridas pelo TJ-MG.

No caso paulista, a questão do chamado "auxílio-voto" (como ficou conhecida a designação de juízes de primeiro grau para auxiliar no TJ, em câmaras extraordinárias) trouxe à tona a recusa do presidente da Corte estadual em prestar informações ao CNJ sobre a folha de pagamentos do tribunal.

Há antecedentes, pois ele também deixou de esclarecer ao Conselho, em tempo, por que a Seção Criminal do tribunal não cumpria a Constituição e resolução da própria Corte sobre a distribuição de processos.

Diante desses fatos, questiona-se por que as inspeções das equipes do CNJ têm priorizado tribunais de Estados do Norte e Nordeste. Como se trata de regiões onde o Judiciário exerce forte poder local, as gravíssimas distorções que já foram identificadas sugerem que, sendo estratégia deliberada ou resultado de grande número denúncias, essa opção teria sido a acertada.

Até recentemente, era recorrente o discurso de que a "caixa-preta" do Judiciário precisava ser aberta. O bordão revelava a falta de transparência desse Poder, o desconhecimento de suas práticas administrativas e a falta de controles pela sociedade sobre o uso dos recursos públicos nele aplicados.

Para o bem ou para o mal, por provocação externa ou alimentado por divergências internas, o Judiciário começa a ter suas suas entranhas reveladas, em boa parte pela ação do CNJ.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Carradine, pode ter sido morto por Mestre Kung Fu.


Continuam as especulações sobre a misteriosa morte de David Carradine. A mais nova notícia sobre o astro de "Kill Bill", que foi encontrado enforcado em seu quarto de hotel na Tailândia na última quinta (4), foi publicada pelo "The Sun". Na matéria, a família afirma que Carradine pode ter sido assassinado por um mestre de artes marciais.
Isso mesmo! Os parentes de Carradine disseram que ele iria denunciar uma seita secreta de artes marciais, e os integrantes o mataram antes. Sociedades secretas de kung fu foram originalmente criadas, há séculos, para proteger as pessoas humildes de corruptos chineses. Mas muitas sociedades se voltaram para o crime.
A família de Carradine entrou em contato com o FBI para que envie agentes para a Tailândia e tire sua própria conclusão sobre o caso, segundo "The Sun". O ator de 72 anos estava em Bangcoc para filmar "Strech".
Carradine ficou conhecido por interpretar o herói da série dos anos 70 "Kung Fu", criada por Bruce Lee. Sua carreira continuou em filmes norte-americanos considerados B, até que foi convidado por Quentin Tarantino para atuar em "Kill Bill" no próprio personagem do título.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Obama, convida Susan Boyle para cantar na Casa Branca.


A cantora Susan Boyle, que alcançou a fama repentina depois de surpreender o mundo com sua voz no "Britain's Got Talent", foi convidada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para cantar na Casa Branca durante a comemoração da independência americana.
O irmão da escocesa, John Boyle, confirmou, para o jornal britânico "Daily Mirror", que Susan recebeu mesmo o convite para a celebração em Washington, que acontecerá no dia 4 de julho. De acordo com informações da "Folha Online", não é a primeira vez que Susan é convidada para cantar em eventos do governo americano. Em maio, a escocesa de 48 anos foi chamada para uma recepção na capital dos EUA, mas não compareceu devido a problemas de agenda.
John Boyle disse também que o compositor britânico Andrew Lloyd Webber, autor de famosos musicais como "Evita" e "O Fantasma da Ópera", se mostrou bastante interessado em trabalhar com Susan.
Colapso
Depois de ficar mundialmente famosa com sua apresentação no concurso de calouros britânico, Susan teve de pagar um preço alto por se tornar uma estrela da noite para o dia.
De acordo com o tablóide inglês "The Sun", Susan pode não participar do tour realizado pelo programa, que começa na próxima sexta (05), por estar internada em uma clínica de Londres devido a problemas psiquiátricos pelos quais ela passou, logo depois de sua derrota na final do "Britain’s Got Talent" de domingo (31), em que o grupo de dança Diversity levou a melhor.
Susan Boyle teve uma crise de estafa muito forte e foi internada horas depois de perder a final do "Britain's Got Talent". A produção do programa está custeando todo o tratamento de Susan.
Milhares de ingressos para a apresentação em Washington, no dia da independência americana, já foram vendidos por 32,50 libras (mais de R$ 100) e os organizadores do show estão com medo que as pessoas queiram o dinheiro de volta, por conta da ausência de Susan. Fonte: Famosidades.