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terça-feira, 16 de junho de 2009

CNJ começa a abrir a "caixa preta" do Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem dado ampla publicidade a uma série de inspeções em tribunais do Norte e Nordeste. Embora tratando-se de fatos de natureza e gravidade distintas, o órgão volta-se, agora, para duas Cortes que têm em comum a resistência ao controle das suas atividades: os tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo.

Como a Folha revelou na última sexta-feira (29/5), o CNJ deverá investigar suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho.

No caso de São Paulo, deverá instaurar procedimento disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, pelo não fornecimento de informações.

Partiu de juízes estaduais mineiros, no início das atividades do CNJ, a primeira reação organizada contra o combate ao nepotismo _por ironia, o subscritor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas antinepotismo tinha a mulher e a sogra no tribunal.

Não é raro ouvir de juízes de primeira instância em Minas a afirmação de que o CNJ não tem conseguido fazer com que suas resoluções sejam cumpridas pelo TJ-MG.

No caso paulista, a questão do chamado "auxílio-voto" (como ficou conhecida a designação de juízes de primeiro grau para auxiliar no TJ, em câmaras extraordinárias) trouxe à tona a recusa do presidente da Corte estadual em prestar informações ao CNJ sobre a folha de pagamentos do tribunal.

Há antecedentes, pois ele também deixou de esclarecer ao Conselho, em tempo, por que a Seção Criminal do tribunal não cumpria a Constituição e resolução da própria Corte sobre a distribuição de processos.

Diante desses fatos, questiona-se por que as inspeções das equipes do CNJ têm priorizado tribunais de Estados do Norte e Nordeste. Como se trata de regiões onde o Judiciário exerce forte poder local, as gravíssimas distorções que já foram identificadas sugerem que, sendo estratégia deliberada ou resultado de grande número denúncias, essa opção teria sido a acertada.

Até recentemente, era recorrente o discurso de que a "caixa-preta" do Judiciário precisava ser aberta. O bordão revelava a falta de transparência desse Poder, o desconhecimento de suas práticas administrativas e a falta de controles pela sociedade sobre o uso dos recursos públicos nele aplicados.

Para o bem ou para o mal, por provocação externa ou alimentado por divergências internas, o Judiciário começa a ter suas suas entranhas reveladas, em boa parte pela ação do CNJ.